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Sindicato dos Docentes em Instituições Federais de Ensino Superior dos Municípios de São Carlos, Araras e Sorocaba

Publicado em 13.09.2018

AÇÃO DO SINDIEDUTEC GARANTE ADICIONAL NOTURNO PARA DOCENTES

Assim que foi comunicada a retirada do Adicional Noturno para os Docentes em regime de Dedicação Exclusiva, baseada em uma decisão arbitrária do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o SINDIEDUTEC-Sindicato entrou com uma ação. No final do expediente da sexta, 30 de agosto, a decisão foi publicada, garantindo a Professores e Professoras o direito.

O fim do Adicional Noturno para Docentes em regime de Dedicação Exclusiva foi justificado com base em um Despacho da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, estabelecendo que os trabalhadores que estiverem com comissão ou função de confiança e aqueles com carreiras de tempo integral ou dedicação exclusiva não poderão receber adicional noturno. Um absurdo completo que fere, no mínimo, o princípio da autonomia universitária.

O juiz entendeu que a lei garante aos servidores o pagamento, independentemente do regime de contrato, decidindo pelo restabelecimento do benefício.

 Leia aqui a íntegra da decisão.

Fonte: Ascom SINDIEDUTEC-Sindicato